Recentemente, o aumento da criminalidade
infantil reacendeu a discussão sobre a diminuição da maioridade penal no
Brasil. Os argumentos em pauta levantaram a questão da capacidade de
discernimento do jovem entre o certo e o errado, bem como as diferenças sociais
e o fácil acesso à informação que, hoje, proporcionam o desenvolvimento e
amadurecimento precoce de adolescentes, defendendo, assim, que estes indivíduos
passem a ser julgados como adultos aos dezesseis anos, e não mais aos dezoito.
Diante de um sistema prisional
absolutamente ineficaz no tangente à ressocialização de detentos, é evidente
que a redução da maioridade terá um efeito completamente deletério e maléfico,
uma vez que os novos imputáveis serão atirados em uma esfera criminal muito
mais nefasta e organizada do que as ruas em que cometiam seus delitos.
É importante ressaltar, ainda, que a
diminuição da maioridade penal não resolverá o problema da criminalidade no
país. Muito pelo contrário. Apenas fará com que um novo público, este ainda
mais novo, seja aliciado e atraído ao mundo do crime. Em si, a matéria em pauta
se mostra equivocada, pois propõe o debate sobre a redução da maioridade penal
quando deveria discutir a problemática da criminalidade como um todo.
Se o critério de discernimento fosse
realmente significativo, milhares de adolescentes estariam apinhados nas já
superlotadas unidades carcerárias espalhadas pelo país. Basta consultar
qualquer estatística para comprovar que a maioria dos menores que comete
infrações nasceu em famílias de classe baixa, passou por escolas sucateadas e
conviveu com a violência desde o berço.
Isto posto, em discussões desta
magnitude, a emoção jamais deve sobrepor a racionalidade e as deliberações
acerca do assunto não podem ser paliativas ou motivadas pela mídia ou pressão
popular, sob o risco de culminar problemas ainda maiores no futuro.
Tem-se, portanto, de preparar e instruir
os jovens com sólidos princípios éticos e morais, oferecendo-lhes educação de
qualidade e um caminho de respeito e cooperação mútua. Por outro lado, é
necessário criar medidas socioeducativas para todas as fases da infância e
juventude, além de investir em ações que realmente promovam a ressocialização.
De modo geral, basta seguir o que Pitágoras instruiu a mais de 2.500 atrás.
“Educai as crianças para que não seja necessário punir os adultos.”
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